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Jose Alberto Montenegro Franco
Comentário · há 8 anos

As fábricas de fertilizantes da Petrobras e a liminar do STF

Jailton Andrade · há 8 anos
Texto muito bem elaborado e oportuno para este momento quando a Petrobras, quer decidir por conta própria a saída do setor de fertilizantes.
Oportuno citar que, quando da criação da Petrofértil (antiga holding de fertilizantes) certamente foi considerando o"relevante interesse coletivo" para nossa sociedade. Tanto isto é verdade que a partir desta criação e do lançamento de um "Plano Nacional para Difusão do Fertilizante e Calcáreo Agrícola"- PNFCA (Política de Governo que agora inexiste), na década de 1970, o agronegócio brasileiro iniciou seu expressivo crescimento e tornou o nosso país um dos grandes produtores de alimentos (grãos e proteínas) do mundo com perspectivas de se tornar cada vez mais o responsável para atender o déficit de alimentos no mundo visto se tratar do país com maior área territorial disponível para a agricultura e pecuária. Em contrapartida, dependemos hoje do suprimento de fertilizantes nitrogenados importados em cerca de 85%, o que evidencia uma fragilidade estratégica tanto para o segmento de fertilizantes e principalmente para os segmentos industrial e da pecuária, os quais,estes últimos dependem exclusivamente da produção nacional para a sua sobrevivencia de forma competitiva.
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Superior Tribunal de Justiça
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Jurisprudência · há 13 anos

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